Publicado no DOE - MG em 20 abr 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 960 | PET PD 350ml | Gebel Guaraná | 112 | 1,59 |
| 961 | PET PD 361ml a 550ml | Gebel Guaraná | 112 | 2,36 |
| 962 | PET PD 2000ml | Gebel Guaraná/Laranja/Limão | 112 | 3,36 |
| 963 | vR 601 a 990ml | Cristalina Laranja | 71 | 1,73 |
| 964 | vR 601 a 990ml | Cristalina Limão | 71 | 1,73 |
| 965 | vR 601 a 990ml | Guaraná Cristalina | 71 | 1,73 |
| 966 | vR 601 a 990ml | Tropicola | 71 | 1,73 |
| 967 | vR 601 a 990ml | Tubaína Cristalina | 71 | 1,73 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 267 | PET PD 2000ml | HP Black | 27 | 10,08 |
| 268 | PET PD 2000ml | Power Bull Buster | 27 | 14,93 |
| 269 | PET PD 1000ml | NatPower | 71 | 5,81 |
| 270 | PET PD 500ml | K Energy Drink | 14 | 3,00 |
| 271 | PET PD 2000ml | K Energy Drink | 14 | 8,30 |
".
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 112 | 14.729.884 | Marcos Rodrigo Honorato - ME |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
