Legislação

Instrução Normativa RE Nº 23 DE 20/04/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 20/04/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016
Portaria RE Nº 20 DE 18/04/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016
Portaria RE Nº 21 DE 18/04/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016
Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 20/04/2016 Dispõe sobre restabelecimento do credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS à empresa que específica. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 20/04/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 20/04/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2016
Resolução STM Nº 36 DE 18/04/2016 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2016
Resolução STM Nº 37 DE 18/04/2016 Autoriza integração física e tarifária envolvendo o Serviço Complementar (Bifurcação) gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP e o Sistema Metroferroviário, que especifica. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2016
Decreto Nº 30213 DE 19/04/2016 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2016

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