Legislação

Lei Nº 7250 DE 04/04/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2016
Ato SET SEM NÚMERO DE 05/04/2016 Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2016. Estadual - RN - DOE - 5 abr 2016
Portaria RE Nº 13 DE 04/04/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2016
Portaria CAT Nº 47 DE 04/04/2016 Altera a Portaria CAT 161/15, de 28.12.2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2016
Portaria CAT Nº 48 DE 04/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2016
Decreto Nº 61907 DE 04/04/2016 Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 31/03/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 5 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 994 DE 31/03/2016 Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2016
Portaria ST Nº 1156 DE 01/04/2016 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2016
Portaria SAF Nº 2012 DE 04/04/2016 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2016

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