Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 30 DE 23/03/2016 Rep. - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 32 DE 30/03/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 abr 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 31/03/2016 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 10 DE 29/03/2016 Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa nº 001/16/GAB/CRE e a Instrução Normativa nº 18/2015/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 37228 DE 01/04/2016 Rep. - Regulamenta o art. 1º da Lei Distrital nº 5.551, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2016
Deliberação JUCEMS Nº 2 DE 30/03/2016 Dispõe sobre a correção monetária da tabela vigente de preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 abr 2016
Resolução SEF Nº 4882 DE 04/04/2016 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2016. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2016
Comunicado SRE Nº 4 DE 04/04/2016 Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.876, de 4 de março de 2016, COMUNICA: Estadual - MG - DOE - 5 abr 2016
Decreto Nº 36624 DE 31/03/2016 Altera o Decreto nº 36.601, de 18 março de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passaram a ser submetidas ao regime de tributação normal, ou que saíram do regime normal para a sistemática da substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2016
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 7 DE 05/04/2016 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 05.04.2016 até o dia 14.04.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2016

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