Legislação

Portaria FEPAM Nº 30 DE 31/03/2016 Regulamente o artigo 5º da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 85, de 26 de novembro de 2008. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2016
Decreto Nº 20709 DE 30/03/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2016
Resolução Conjunta GAB-CRE/SEFIN Nº 3 DE 22/03/2016 Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2016
Comunicado DA Nº 25 DE 01/04/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2016
Comunicado DA Nº 26 DE 01/04/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2016
Comunicado DA Nº 27 DE 01/04/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2016
Comunicado DA Nº 28 DE 01/04/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2016
Portaria DETRAN Nº 175 DE 01/04/2016 Altera a Portaria Detran-SP nº 1.681, de 23-10-2014, que Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências, e a Portaria Detran-SP nº 123, de 16-03-2015, que Regulamenta as atividades de vistoria e revistoria nas Unidades de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2016
Decreto Nº 4418 DE 31/03/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 1.213, de 04 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) nas condições que especifica". Estadual - AC - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 4425 DE 01/04/2016 Altera o Decreto 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que "Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS". Estadual - AC - DOE - 4 abr 2016

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