Legislação

Resolução SF Nº 37 DE 31/03/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 61899 DE 31/03/2016 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 61900 DE 31/03/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 61901 DE 31/03/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 01/03/2016 Estabelece os procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), da apuração do adicional do ICMS destinado ao FECOP, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 14/03/2016 Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 467 DE 30/03/2016 Rep. - Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivos do Decreto nº 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2016
Instrução Normativa DVS Nº 11 DE 23/03/2016 Define os procedimentos de cadastramento e auditoria para regularização, no que compete à Vigilância Sanitária, dos veículos automotores ou rebocáveis adaptados, denominados food truck, que comercializam alimentos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 8620 DE 31/03/2016 Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 12 DE 25/02/2016 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa SOREIDOM BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2016

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