Legislação

Decreto Nº 3748 DE 30/03/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2016
Lei Nº 18731 DE 30/03/2016 Revogação do § 4º do art. 9º da Lei nº 1.384 , de 10 de novembro de 1953, que instituiu o Fundo de Eletrificação. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 30 DE 23/03/2016 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2016
Resolução CRE Nº 350 DE 30/03/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2016
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 2 DE 29/03/2016 Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba Integrado e não Integrado. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2016
Portaria ST Nº 1155 DE 31/03/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de abril de 2016. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2016
Resolução Plenária JUCERN Nº 2 DE 23/03/2016 Aprova a reestruturação da Tabela de Preços dos Serviços de Registro Mercantil da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 288 DE 28/03/2016 Estabelece cronograma de premiação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense". Estadual - RR - DOE - 29 mar 2016
Portaria Normativa SJC/PROCON/SC Nº 1 DE 14/03/2016 Dispõe sobre a alteração da Portaria Normativa PROCON/SC nº 1 de 2014. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2016
Comunicado CAT Nº 10 DE 28/03/2016 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de abril de 2016. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2016

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