Legislação

Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016 Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 36617 DE 29/03/2016 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016
Portaria GASEC Nº 105 DE 28/03/2016 Institui Planos de Jogos Lotéricos da Piauí Loterias na modalidade instantânea (raspadinhas) explorado pelo Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2016
Portaria ST Nº 16 DE 14/03/2016 Disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em horário extraordinário (prorrogação ou antecipação do horário de funcionamento, bem como operação em dias não previstos) das Estações Permissionárias de Telecomunicações Aeronáuticas (EPTA) e Atendimento das Facilidades Aeroportuárias (Farol de Aeródromo, Sistema AVASIS, Casa de Força e Balizamento Noturno) dos Aeroportos de Caxias do Sul, Carazinho, Capão da Canoa, Erechim, Ijuí Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, Torres e Vacaria e fixa valores referentes ao ressarcimento das despesas decorrentes desta operação. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 52964 DE 30/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 52965 DE 30/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 52966 DE 30/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 52967 DE 30/03/2016 Altera o Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, instituídos pela Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2016
Portaria SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/03/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 4417 DE 31/03/2016 Altera o Regulamento do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 1 abr 2016

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