Legislação

Portaria SAF Nº 2017 DE 05/04/2016 Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2016
Portaria SAF Nº 2018 DE 05/04/2016 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2016
Portaria SAF Nº 2019 DE 05/04/2016 Altera o anexo I da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2016
Portaria SAF Nº 2020 DE 05/04/2016 Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 105 DE 05/04/2016 Dispõe sobre a permissão aos Centros de Registro de Veículos Automotores do Estado (CRVAs), para anotação, por meio do Registro de Contratos e Gravames (RE CONET) do DETRAN/RS, dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado a financiamento de veículo, no campo "observações" do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), de veículos registrados e licenciados na Base Estadual do Rio Grande do Sul ou em processo de transferência de domicílio para esta UF. Estadual - RS - DOE - 6 abr 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 06/04/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 01/04/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 abr 2016
Lei Nº 10510 DE 05/04/2016 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - RURAL SUSTENTÁVEL e cria o Fundo Especial de Apoio ao Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2016
Decreto Nº 3959- R DE 05/04/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2016
Decreto Nº 3960-R DE 05/04/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2016

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