Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1265 DE 30/03/2016 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1266 DE 30/03/2016 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, abrangidos pelas leis que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1267 DE 30/03/2016 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1268 DE 30/03/2016 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1269 DE 30/03/2016 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 57 DE 29/03/2016 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 467 DE 30/03/2016 Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivos do Decreto nº 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 2713 DE 30/03/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido, optantes pelo Simples Nacional, referente ao mês de janeiro de 2016. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 36619 DE 29/03/2016 Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 36620 DE 29/03/2016 Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016

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