Legislação

Lei Nº 5645 DE 22/03/2016 Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2016
Portaria GSER Nº 54 DE 28/03/2016 Inclusão de razão social na tabela da Portaria nº 108/GSER de 2014. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016
Portaria GSER Nº 57 DE 30/03/2016 Estabelece a base de cálculo da Substituição Tributária nas operações com sorvetes e picolés. Estadual - PB - DOE - 31 mar 2016
Lei Nº 4011 DE 12/09/2007 Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 set 2007
Lei Nº 1994 DE 21/03/2016 Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 21 mar 2016
Instrução Normativa SEOPS Nº 92 DE 24/03/2016 Altera a Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens e mercadorias apreendidas. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 18/03/2016 Rep. - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para lavrar, inscrever ou transcrever atos relativos a imóveis. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 3956- R DE 30/03/2016 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 01.08.2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1263 DE 30/03/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1264 DE 30/03/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016

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