Legislação

Portaria SUTRI Nº 539 DE 30/03/2016 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2016
Portaria SUTRI Nº 540 DE 30/03/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2016
Portaria SAF Nº 2009 DE 30/03/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2016
Portaria SAF Nº 2010 DE 30/03/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2016
Portaria SAF Nº 2011 DE 30/03/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 45615 DE 30/03/2016 Suspende os efeitos do Decreto nº 45.598 de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual de que trata o artigo 107a do Decreto-lei nº 5/75, inserido pela Lei nº 7.176/15 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2016
Portaria SEF Nº 72 DE 22/03/2016 Altera a Portaria SEF nº 81, de 2009, que delega competência para concessão de Regimes Especiais, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2016
Portaria CAT Nº 43 DE 30/03/2016 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2016
Portaria CAT Nº 44 DE 30/03/2016 Altera a Portaria CAT 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2016
Portaria CAT Nº 45 DE 30/03/2016 Altera a Portaria CAT 133/15, de 20-10-15, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2016

Legislações