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Edital DAS Nº 5 DE 30/03/2016 Divulga os pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2016
Portaria APEVISA Nº 3 DE 30/03/2016 Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar dos produtos Óleo Emulsificante, marca Biscopan-Ventura, lote 22.11.2015, data de fabrica, data de fabricação 26.11.2015, data de validade 26.11.2016; e Preparado para produto de panificação - Uniplast, marca Ventura, lote 15.01.2016, data de fabricação 15.01.2016, data de validade 15.10.2016; fabricados pela empresa Ventura Ind. e Com. Ltda. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2016
Portaria APEVISA Nº 4 DE 30/03/2016 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar do produto Preparado enzimático para farinhas panificáveis, marca Lider, data de fabricação 12.01.2016, data de validade 12.08.2016, fabricado pela empresa Santa Leopoldina Alimentos Ind. e Com. Ltda. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2016
Ato DIAT Nº 5 DE 21/03/2016 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2016
Resolução SELJ Nº 11 DE 29/03/2016 Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS para o ano de 2016. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 186 DE 29/03/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2016. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 96 DE 28/03/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2016
Comunicado SRE Nº 14 DE 29/03/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2016. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 16661 DE 29/03/2016 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2016
Resolução SEFAZ Nº 2711 DE 29/03/2016 Prorroga o prazo que estabelece o art. 41 do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2016

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