Legislação

Decreto Nº 52957 DE 29/03/2016 Prorroga a vigência do Decreto nº 52.845, de 30.12.2015, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 52958 DE 29/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 52959 DE 29/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 52870 DE 18/01/2016 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Portaria PEEAB Nº 1 DE 29/03/2016 Dispõe sobre as Tabelas de valores definidos pela Comissão da EXPOINTER, referentes à EXPOINTER/2016. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Portaria GAB/MOB Nº 41 DE 21/03/2016 Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas de transporte público intermunicipal, emitirem documento quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade ao idoso e aos deficientes físicos. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2016
Portaria GABIN Nº 101 DE 21/03/2016 Dispõe sobre a anulação dos autos de infrações eletrônicos lavrados em desfavor dos contribuintes que se encontram nas situações que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2016
Portaria GABIN Nº 102 DE 21/03/2016 Determina que os processos e/ou orientações que versem sobre os assuntos relacionados sejam encaminhados para informações, análise e parecer conclusivo das áreas que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2016
Portaria GSER Nº 55 DE 29/03/2016 Estabelece os procedimentos a serem observados em relação à Escrituração Fiscal Digital por parte das empresas com regimes de tributação normal e simples nacional, no que tange aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática de substituição tributária inventariadas em 31 de dezembro de 2015, conforme as disposições dos Anexos I e II, respectivamente. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016
Resolução Conjunta SEF Nº 4880 DE 30/03/2016 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2016

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