Legislação

Decreto Nº 45613 DE 23/03/2016 Altera o artigo 48 do Livro IV do RICMS/00 e acrescenta os incisos XL e XLI ao artigo 3º do Decreto nº 45.607/16, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2016
Portaria ST Nº 1154 DE 28/03/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2016. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2016
Portaria RE Nº 12 DE 29/03/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 30/03/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 28/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes substituídos quando da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2016
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 29/03/2016 Notifica as entidades representativas do setor das indústrias da carne do Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio compreendendo as operações realizadas no atacado de carnes e miúdos de frango e suíno, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado,. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1261 DE 22/03/2016 Altera a Instrução Normativa nº 893/2008-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/2008. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1262 DE 22/03/2016 Altera a IN nº 885/2007-GSF, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Resolução CE/PRODUZIR Nº 2731 DE 01/01/2016 Dispõe a respeito amortização e quitação das parcelas de financiamento do PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Portaria GSF Nº 65 DE 28/03/2016 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 012 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016

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