Legislação

Decreto Nº 47880 DE 01/04/2016 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS na operação com insumo para produção de álcool celulósico. Estadual - AL - DOE - 4 abr 2016
Portaria GDP/DETRAN/AL Nº 535 DE 04/04/2016 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção. Estadual - AL - DOE - 4 abr 2016
Portaria SEMA Nº 238 DE 01/04/2016 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEMA Nº 239 DE 01/04/2016 Conceitua restos de exploração florestal definido no inciso I, do art. 8º da Lei Estadual nº 9.584, de 04 de julho de 2011, para fins de análise e emissão da Autorização de Queima Controlada-AQC no âmbito da SEMAMT. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2016
Resolução SES Nº 4 DE 30/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias e farmácias, públicas e privadas do Estado do Mato Grosso do Sul, a disponibilizar lista contendo a relação dos medicamentos contraindicados em casos de Dengue. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2016
Resolução SES Nº 11 DE 30/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de internação, públicos e privados do Estado do Mato Grosso do Sul, providenciar a instalação de tela milimétrica nas janelas e demais aberturas que se comunicam diretamente com o exterior da edificação e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2016
Decreto Nº 1524 DE 01/04/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 abr 2016
Decreto Nº 1525 DE 01/04/2016 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 abr 2016
Decreto Nº 1526 DE 01/04/2016 Altera o Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 abr 2016
Portaria DETRAN Nº 123 DE 16/03/2015 Regulamenta as atividades de vistoria e revistoria nas Unidades de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 17 mar 2015

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