Legislação

Resolução CONEDES Nº 1 DE 28/03/2016 Autoriza a migração das empresas relacionadas no Anexo I à nova sistemática de incentivos do PRODESIN, nos termos do art. 15-B, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 5.671/1995 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEF Nº 150 DE 31/03/2016 Altera a Portaria SEF nº 109, de 22 de março de 2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2016
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 31/03/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 05 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nº(s) 08/2015 e 13/2015. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2016
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 31/03/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2016
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 31/03/2016 Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE On- Line, nos termos do Ajuste SINIEF 1/2010. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEDU Nº 43- R DE 31/03/2016 Estabelece valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar - PETE/ES. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEDES Nº 23- R DE 31/03/2016 Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEDES Nº 24- R DE 31/03/2016 Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEDES Nº 25- R DE 31/03/2016 Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2016
Portaria SEDES Nº 26- R DE 31/03/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2016

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