Legislação

Lei Nº 10421 DE 21/03/2016 Dispõe sobre o fomento a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrosilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão, para o que dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 mar 2016
Resolução Plenária JUCEP Nº 1 DE 01/03/2016 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação a inativação administrativa das sociedades arquivadas, NAJUCEP Estadual - PB - DOE - 23 mar 2016
Lei Nº 10420 DE 17/03/2016 Altera dispositivo da Lei nº 10.384, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 21 mar 2016
Lei Nº 10419 DE 17/03/2016 Modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 mar 2016
Lei Nº 10418 DE 15/03/2016 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do zika vírus. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2016
Instrução SEFA Nº 1440 DE 10/03/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 23 mar 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 28 DE 10/03/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 23 mar 2016
Decreto Nº 20672- E DE 18/03/2016 Altera o Regulamento do ICMS de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 18 mar 2016
Decreto Nº 20673- E DE 18/03/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 18 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 18/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais com mercadorias e serviços destinados a consumidor final não contribuintes do ICMS, localizado no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 mar 2016

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