Legislação

Portaria GSER Nº 54 DE 28/03/2016 Inclusão de razão social na tabela da Portaria nº 108/GSER de 2014. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2016
Portaria GSER Nº 57 DE 30/03/2016 Estabelece a base de cálculo da Substituição Tributária nas operações com sorvetes e picolés. Estadual - PB - DOE - 31 mar 2016
Lei Nº 4011 DE 12/09/2007 Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 set 2007
Lei Nº 1994 DE 21/03/2016 Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 21 mar 2016
Instrução Normativa SEOPS Nº 92 DE 24/03/2016 Altera a Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens e mercadorias apreendidas. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2016
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 18/03/2016 Rep. - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para lavrar, inscrever ou transcrever atos relativos a imóveis. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2016
Decreto Nº 3956- R DE 30/03/2016 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 01.08.2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1263 DE 30/03/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1264 DE 30/03/2016 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1265 DE 30/03/2016 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2016

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