Legislação

Decreto Nº 8606 DE 18/03/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2016
Instrução Normativa SRE Nº 52 DE 18/03/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1259 DE 18/03/2016 Altera a IN nº 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 49 DE 18/03/2016 Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 51 DE 18/03/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 29 DE 16/03/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 mar 2016
Portaria DERAL Nº 11 DE 18/03/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18.03.2016. Estadual - PR - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 16496 DE 18/03/2016 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 14841 DE 21/03/2016 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7° da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Estadual - RS - DOE - 22 mar 2016
Resposta à Consulta Nº 6053 DE 09/11/2015 ICMS- Diferimento – Ovas de Salmão. I – O produto "ovas de salmão", classificado no código 0303.90.00 da NCM, não está sujeito ao diferimento do ICMS disposto no artigo 391 RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 9 nov 2015

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