Legislação

Decreto Nº 31553 DE 16/03/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, disciplinando o art. 15, inciso II e § 3º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2016
Decreto Nº 52949 DE 21/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 52950 DE 21/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 52951 DE 21/03/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2016
Decreto Nº 5396 DE 21/03/2016 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de março de 2016, Quinta- Feira de Endoenças. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2016
Portaria TERRAPALMAS Nº 23 DE 16/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados sobre o encaminhamento de autorização de escritura aos tabelionatos e cartórios no município de Palmas e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2016
Decreto Nº 16369 DE 28/12/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 15 mar 2016
Portaria GIEF Nº 17 DE 10/03/2016 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa física. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2016
Portaria GIEF Nº 18 DE 10/03/2016 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2016

Legislações