Legislação

Consulta SEFAZ Nº 144 DE 19/08/1998 Substituição Trib.- Bebidas - Controle Fluxo Mercadorias Em Trânsito Estadual - MT - DOE - 24 ago 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 193 DE 23/08/1998 CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 23 ago 1998
Decreto nº 4.324-N de 20/08/1998 Dá nova redação ao artigo 95 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, introduz alterações no seu Anexo IX, que disciplina a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 ago 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 191 DE 21/08/1998 TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO – TERMO DE ACORDO Estadual - MG - DOE - 21 ago 1998
Portaria SEFAZ Nº 853- N DE 20/08/1998 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.129 de 20/08/1998 Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.128 de 20/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.127 de 20/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.126 de 20/08/1998 Dispõe sobre cancelamento de Termos de Apreensão de Documentos Fiscais (TADF) emitidos nos casos que especifica. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.125 de 20/08/1998 Dispõe sobre a concessão de parcelamento e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998

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