Legislação

Lei nº 7.644 de 23/12/1991 Introduz alterações na Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pela Lei nº 7.002, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - SP - DOE - 23 dez 1991
Lei nº 9.464 de 19/12/1991 Introduz modificação na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 dez 1991
Constituição SEM NÚMERO DE 20/12/1991 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 20 dez 1991
Lei nº 5.311 de 19/12/1991 Dispõe sobre o regime fiscal das microempresas no Estado de Alagosa e dá outras providências Estadual - AL - DOE - 20 dez 1991
Lei Nº 1922 DE 19/12/1991 Torna obrigatória a prioridade no atendimento às pessoas com deficiências, crianças, gestantes e pessoas idosas, nos serviços de assistência médica ambulatorial e de pronto atendimento da rede pública de saúde e conveniados. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10809 DE 12/06/2025). Estadual - RJ - DOE - 19 dez 1991
Resolução SEF nº 768 de 19/12/1991 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de novembro de 1991. Estadual - MS - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 3.114 de 18/12/1991 Reduz alíquota de ICMS, altera dispositivos do art. 43 da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 19 dez 1991
Portaria GASEC nº 1.263 de 19/12/1991 Disciplina o recebimento de cheques, pelos órgãos fazendários, em pagamento do crédito tributário estadual, revoga a Portaria GSF Nº 118/89, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.320 de 19/12/1991 Revoga dispositivo que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.319 de 19/12/1991 Relaciona produtos supérfluos, para efeito de incidência do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991

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