Legislação

Consulta SEFAZ Nº 90 DE 28/06/1991 AIIM - Denúncia Espontânea Estadual - MT - DOE - 28 jun 1991
Resolução SEF nº 738 de 28/06/1991 Dá nova redação ao art. 8º, VII, do Anexo II do RICMS. Estadual - MS - DOE - 28 jun 1991
Resolução SEF nº 737 de 27/06/1991 Informa os índices de participação dos Municípios no ICMS, para o exercício de 1992, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 jun 1991
Decreto nº 12.268 de 25/06/1991 Prorroga prazo de vigência da isenção tributária de que trata o Decreto nº 11.930, de 09 de novembro de 1990, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 1991
Decreto nº 12.267 de 25/06/1991 Prorroga prazo de validade da isenção tributária de que trata o Decreto nº 12.052, de 31 de janeiro de 1991, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 1991
Resolução SEF nº 736 de 25/06/1991 Divulga o valor das diárias dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MS - DOE - 25 jun 1991
Resolução SEF nº 735 de 25/06/1991 Estabelece o valor da UFERMS a viger no bimestre correspondente aos meses de julho e agosto de 1991. Estadual - MS - DOE - 25 jun 1991
Decreto nº 12.269 de 25/06/1991 Altera e acrescenta parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 10.639, de 31 de julho de 1989, já alterado pelo Decreto nº 11.232, de 31 de janeiro de 1990, que trata se Substituição Tributária nas operações com lubrificantes, combustíveis e álcool carburante e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 jun 1991
Decreto Nº 14011 DE 25/06/1991 Disciplina os procedimentos fiscais para as operações de importação de mercadorias estrangeiras e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 jun 1991
Portaria CAT nº 37 de 24/06/1991 Revoga dispositivo da Portaria CAT nº 54/81, de 16.10.81, que dispõe sobre operações realizadas por indústrias gráficas. Estadual - SP - DOE - 25 jun 1991

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