Resolução COEMA Nº 16 DE 15/04/1991

Estadual - CE - DOE - 19 abr 1991

Resolução SEF nº 722 de 18/04/1991

Dispõe sobre situação especial de apuração e pagamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 19 abr 1991

Portaria GSF nº 330 de 19/04/1991

Concede diferimento do ICMS à circulação dos gados bovino, suíno, caprino e ovino, em operações internas, na forma que especifica.

Estadual - PI - DOE - 19 abr 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 16/04/1991

Institui o documento "Termo de Responsabilidade", a ser utilizado pelos Postos Fiscais de Fronteira

Estadual - CE - DOE - 18 abr 1991

Lei nº 8.249 de 18/04/1991

Altera a Lei nº 7.547, de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 18 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 45 DE 17/04/1991

Cosméticos/Perfumes - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 17 abr 1991

Resolução SEF nº 721 de 17/04/1991

Estabelece, no Calendário Fiscal, as datas limites para o recolhimento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 17 abr 1991

Resolução SEF nº 720 de 15/04/1991

Dispõe sobre situações especiais de apuração e pagamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 43 DE 12/04/1991

Produtor Rural - Insumo Agropecuário

Estadual - MT - DOE - 12 abr 1991

Resposta à Consulta Nº 297 DE 12/04/1991

Vidros - colocação feita em obras de construção civil - Procedimento Fiscal.

Estadual - SP - DOE - 12 abr 1991