Legislação

Consulta SEFAZ Nº 26 DE 20/03/1991 Estorno/Vedação de Crédito Estadual - MT - DOE - 20 mar 1991
Decreto nº 21 de 20/03/1991 Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 19, de 15 de março de 1.991. Estadual - MT - DOE - 20 mar 1991
Portaria SEEF nº 378 de 08/03/1991 Altera o § 3º, do artigo 1º, da Portaria nº 287-A, de 05 de fevereiro de 1991, adita § 4º ao citado dispositivo e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 mar 1991
Decreto nº 14.919 de 14/03/1991 Introduz alterações no texto da Consolidação da Legislação Tributária do Estado. Estadual - PE - DOE - 15 mar 1991
Resolução SEF nº 2.058 de 13/03/1991 Disciplina a utilização de Terminal Ponto de Venda (PDV) para fins fiscais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 mar 1991
Decreto nº 12.141 de 13/03/1991 Ratifica Convênios ICMS nºs 01/91 a 05/91, firmados pela Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, no dia 21 de fevereiro de 1991. Estadual - SE - DOE - 15 mar 1991
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 11/03/1991 Estabelece procedimentos relativos às operações com extintores, peças, mangueiras, acessórios e seus componentes, bem como as saídas de materiais indispensáveis às atividades de instalação, recarga ou manutenção desses equipamentos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 1991
Instrução Normativa SAT nº 9 de 15/03/1991 Aprova Tabela de Atualização Monetária Consolidada aplicável aos débitos fiscais vencidos e não pagos no período de janeiro de 1978 a dezembro de 1989 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 mar 1991
Lei nº 7.018 de 14/03/1991 Acrescenta dispositivo ao art. 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989. Estadual - SP - DOE - 15 mar 1991
Decreto nº 19 de 15/03/1991 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 1991

Legislações