Decreto Legislativo nº 264 de 11/05/1999

Ratifica Ajuste SINIEF 9/98; Convênio ECF 02/98;Convênios ICMS 106/98 a 114/98, 116/98, 117/98 e 124 a 133/98; Protocolos ICMS 35/98 a 38/98 e 41/98, votados pelo Conselho Estadual de Política Fazendária (CONFAZ)

Estadual - MS - DOE - 12 mai 1999

Decreto nº 43.983 de 11/05/1999

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos.

Estadual - SP - DOE - 12 mai 1999

Decreto nº 43.980 de 07/05/1999

Altera a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições referentes aos Serviços Notariais.

Estadual - SP - DOE - 12 mai 1999

Consulta SEFAZ Nº 87 DE 07/05/1999

Minerais/Pedras Preciosas/Semi. - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 12 mai 1999

Consulta SEFAZ Nº 87 DE 07/05/1999

Minerais/Pedras Preciosas/Semi. - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 12 mai 1999

Resposta à Consulta Nº 202 DE 11/05/1999

Massa Asfáltica

Estadual - SP - DOE - 11 mai 1999

Portaria SEFAZ nº 36 de 06/05/1999

Revoga o parágrafo único e seus incisos I e II, do artigo 1º da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97.

Estadual - MT - DOE - 11 mai 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 11 de 30/04/1999

Estadual - RO - DOE - 11 mai 1999

Decreto nº 9.475 de 10/05/1999

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.

Estadual - MS - DOE - 11 mai 1999

Decreto Nº 4455- N DE 10/05/1999

Dá nova redação ao § 5º e acrescenta o § 6º ao art. 178 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 11 mai 1999