Instrução Normativa SF nº 2 de 16/01/2003

Dispõe sobre a concessão de nova Inscrição Estadual e de alterações cadastrais.

Estadual - AL - DOE - 17 jan 2003

Portaria CAT nº 2 de 15/01/2003

Estadual - AL - DOE - 17 jan 2003

Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 16/01/2003

Dispõe sobre a apresentação de documentos e livros fiscais.

Estadual - ES - DOE - 17 jan 2003

Portaria SEFAZ nº 1-R de 16/01/2003

Determina realização de diligência prévia para fins de concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Estadual - ES - DOE - 17 jan 2003

Decreto nº 23.879 de 16/01/2003

Dispõe sobre a regularização de débitos decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 jan 2003

Portaria DETRAN nº 17 de 13/01/2003

Estadual - AP - DOE - 16 jan 2003

Resolução GSEFAZ nº 3 de 15/01/2003

Dispõe sobre a aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP de que trata o Ajuste SINIEF 07/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 16 jan 2003

Portaria GABIN nº 2 de 08/01/2003

Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 16 jan 2003

Decreto nº 42.112 de 15/01/2003

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 16 jan 2003

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 08/01/2003

Determina o pagamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro, quando da importação de mercadorias ou bens do Exterior, através de débito automático em conta-corrente indicada pelo importador ou seu representante legal.

Estadual - CE - DOE - 16 jan 2003