Portaria SEEF nº 152 de 08/01/1991

Estabelece prazo para pagamento e/ou recolhimento do ICMS, dispõe sobre atualização monetária e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 18 jan 1991

Portaria SEEF nº 151 de 16/01/1991

Aprova Tabela de valores do IPVA para o exercício de 1991 e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 18 jan 1991

Decreto Nº 33788 DE 17/01/1991

Regulamenta a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado.

Estadual - RS - DOE - 17 jan 1991

Instrução Normativa SAT nº 4 de 11/01/1991

Disciplina regime de tributação a ser adotado pelas microempresas estaduais inscritas no CACESE a partir da formalização do pedido de desenquadramento e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 11 jan 1991

Consulta SEFAZ Nº 4 DE 11/01/1991

Prestador de Serviços/ISS - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 11 jan 1991

Lei Nº 4513 DE 09/01/1991

Estadual - ES - DOE - 10 jan 1991

Resolução SEFAZ Nº 1830 DE 07/01/1991

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com suínos.

Estadual - RJ - DOE - 9 jan 1991

Instrução Normativa SAT nº 2 de 07/01/1991

Fixa Pauta Fiscal única, de valores mínimos para tributação de produtos agropecuários na primeira operação de venda.

Estadual - SE - DOE - 7 jan 1991

Resposta à Consulta nº 769 de 07/01/1991

ICMS - Interpretação do artigo 461 do RICMS (transporte de mercadoria em 2 ou mais veículos).

Estadual - SP - DOE - 7 jan 1991

Instrução Normativa SAT nº 1 de 04/01/1991

Aprova Tabela de tarifa mínima de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, realizadas por autônomo e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 4 jan 1991