Portaria CAT nº 62 de 10/07/2003

Atribui temporariamente competência à primeira instância administrativa para a prática de atos, independentemente de circunscrição

Estadual - SP - DOE - 15 jul 2003

Instrução Normativa GSF nº 616 de 10/07/2003

Institui o documento Auto de Infração para a formalização da exigência de multa prevista na legislação de loterias.

Estadual - GO - DOE - 15 jul 2003

Consulta SEFAZ Nº 177 DE 14/07/2003

Arroz - Quirera de arroz

Estadual - MT - DOE - 15 jul 2003

Decreto nº 903 de 15/07/2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 jul 2003

Decreto nº 902 de 15/07/2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 jul 2003

Portaria SEFAZ nº 75 de 01/07/2003

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 060/2003-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2003

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 9 de 07/07/2003

Institui o Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.

Estadual - RO - DOE - 14 jul 2003

Portaria SEFGP nº 185 de 14/07/2003

Estadual - AC - DOE - 14 jul 2003

Portaria SAT nº 1.505 de 11/07/2003

Altera valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 14 jul 2003

Portaria SAT nº 1.504 de 10/07/2003

Inclui códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 14 jul 2003