Legislação

Decreto nº 23.246 de 14/05/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador constituído de usina termoelétrica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001
Consulta SEFAZ Nº 60 DE 09/05/1991 Consignação Mercantil - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 15 mai 2001
Decreto Nº 22125 DE 11/05/2001 Institui o Na Hora - Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2001
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 02/05/2001 Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da Portaria nº 59, de 29 de setembro de 2000. Estadual - ES - DOE - 14 mai 2001
Instrução Normativa SEFA nº 9 de 11/05/2001 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 682 de 08/05/2001 Altera as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.391, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre prazos a serem observados na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, pelos estabelecimentos que estão obrigados à sua utilização, conforme Decreto nº 19.339, de 27 de novembro de 2000. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2001
Instrução Normativa SAT nº 31 de 11/05/2001 Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica. Estadual - BA - DOE - 13 mai 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 47 DE 11/05/2001 CRÉDITO DO ICMS - IMPORTAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA Estadual - MG - DOE - 11 mai 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 48 DE 11/05/2001 NOTA FISCAL GLOBAL Estadual - MG - DOE - 11 mai 2001
Decreto nº 15.439 de 10/05/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 mai 2001

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