Legislação

Decreto nº 32.951 de 05/02/1991 Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP - e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias Estadual - SP - DOE - 6 fev 1991
Resposta à Consulta nº 1.386 de 06/02/1991 Brindes : inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 6 fev 1991
Portaria CAT nº 14 de 05/02/1991 Estabelece procedimentos relacionados com pedidos de parcelamento de débitos fiscais do ICM e/ou ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 fev 1991
Decreto nº 16.274 de 01/02/1991 Altera a redação do inciso V do art. 1º do Decreto nº 11.331, de 20 de maio de 1988. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 1991
Portaria SEEF nº 91 de 01/02/1991 Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3º da Portaria nº 0151/91, de 18.01.91. Estadual - SE - DOE - 4 fev 1991
Consulta SEFAZ Nº 63 DE 14/05/1991 Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário - Diferimento Estadual - MT - DOE - 1 fev 1991
Consulta SEFAZ Nº 74 DE 31/05/1991 Crédito Fiscal - Reconsideração Informação - Diferimento Estadual - MT - DOE - 1 fev 1991
Portaria SEEF nº 196 de 30/01/1991 Acrescenta veículo que especifica à Tabela de Valores do IPVA para Automóveis e Utilitários Estrangeiros, letra "F", anexa à Portaria nº 0151, de 16 de janeiro de 1991 e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 jan 1991
Instrução Normativa SAT nº 5 de 29/01/1991 Aprova Tabela de tarifa mínima de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, procedentes da NITROFÉRTIL e PETROMISA e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 jan 1991
Lei nº 9.218 de 25/01/1991 Introduz alterações na LEI Nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, com vistas à agilização do procedimento administrativo-tributário de cobrança de créditos tributários. Estadual - RS - DOE - 28 jan 1991

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