Legislação

Decreto nº 20.021 de 28/01/1999 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 6ª alteração. Estadual - DF - DOE - 29 jan 1999
Decreto nº 7.515 de 28/01/1999 Dispõe sobre atribuição de competência a unidades fazendárias e ocupantes de cargos a elas relativos. Estadual - BA - DOE - 29 jan 1999
Decreto nº 20.249 de 27/01/1999 Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 19.770, de 8 de julho de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos a exercícios anteriores a 1998, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jan 1999
Decreto nº 20.248 de 27/01/1999 Revoga o Decreto nº 19.027, de 11 de agosto de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação do álcool etílico hidratado combustível, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jan 1999
Instrução Normativa DRP nº 5 de 27/01/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 jan 1999
Decreto nº 19.628 de 28/01/1999 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ECF 02/98, os Convênios ICMS 107/98, 108/98, 114/98, 116/98, 119/98, 124/98, 125/98, 126/98, 127/98, 128/98, 130/98, 132/98 e 133/98, o Ajuste SINIEF 09/98 e os Protocolos ICMS 35/98, 36/98, 37/98 e 38/98, todos de 11 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 jan 1999
Decreto nº 9.359 de 27/01/1999 Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - MS - DOE - 28 jan 1999
Portaria SEFAZ nº 82 de 28/01/1999 Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação Anual da Microempresa Estadual - GIAME e Relação de Estoque de Mercadorias para enquadramento ou reenquadramento na condição de Microempresa Estadual. Estadual - SE - DOE - 28 jan 1999
Lei nº 13.193 de 27/01/1999 Altera anexo da Lei nº 12.425, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - MG - DOE - 28 jan 1999
Lei nº 1.950 de 22/01/1999 Estabelece condições especiais às cooperativas de proteção agropecuária para quitarem seus débitos tributários. Estadual - MS - DOE - 27 jan 1999

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