Decreto Nº 23330 DE 15/04/2003

Disciplina a entrega de arquivo magnético, relativo a operações ou prestações internas e interestaduais, realizadas por contribuintes do ICMS, usuários de Processamento Eletrônico de Dados - PED, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 15 abr 2003

Instrução Normativa DRP nº 21 de 14/04/2003

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 15 abr 2003

Instrução Normativa GSF nº 596 de 07/04/2003

Dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR.

Estadual - GO - DOE - 15 abr 2003

Instrução Normativa SAT nº 195 de 07/04/2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 15 abr 2003

Decreto nº 16.815 de 14/04/2003

Declara ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 15 abr 2003

Portaria SF nº 53 de 14/04/2003

Estadual - PE - DOE - 15 abr 2003

Decreto nº 3.808 de 11/04/2003

Altera dispositivos do Decreto nº 1.427, de 10 de fevereiro de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 14 abr 2003

Decreto nº 11.177 de 11/04/2003

Institui o Programa de Expansão da área agrícola de Mato Grosso do Sul (Expansul) visando ao incremento da área plantada de grãos e à recuperação de áreas de pastagens degradadas.

Estadual - MS - DOE - 14 abr 2003

Decreto Nº 11176 DE 11/04/2003

Institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.(Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 14742 DE 29/05/2017)

Estadual - MS - DOE - 14 abr 2003

Instrução Normativa GSF nº 597 de 10/04/2003

Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelos participantes da segunda edição do Mercado das Artes, estabelecidos em outras unidades da Federação.

Estadual - GO - DOE - 14 abr 2003