Legislação

Decreto nº 8.410 de 13/07/1998 Altera, acrescenta e prorroga dispositivos do Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 jul 1998
Resolução GSEFAZ nº 4 de 13/07/1998 Disciplina Regime Especial que estabelece a obrigatoriedade das empresas transportadoras promoverem desembaraço virtual de documentos fiscais. Estadual - AM - DOE - 15 jul 1998
Portaria CAT nº 55 de 14/07/1998 Dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV). Estadual - SP - DOE - 15 jul 1998
Resolução SF nº 32 de 14/07/1998 Introduz alterações na Resolução SF-28/97, que aprova a relação de insumos e a de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigo 380-A do Regulamento do ICMS, e na Resoluçã o SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jul 1998
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46 de 10/07/1998 Súmula: Modifica as NPFs nºs 008/97, 075/97, 012/98 e 022/98. Estadual - PR - DOE - 15 jul 1998
Decreto nº 20.734 de 14/07/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e ao crédito presumido do ICMS nas operações com queijo de coalho e queijo de manteiga, bem como às alíquotas do imposto nas operações com gipsita, gesso e derivados e com produtos supérfluos, e nas prestações de serviço de transporte aéreo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 jul 1998
Decreto nº 4.301-N de 13/07/1998 Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09/03/87. Estadual - ES - DOE - 14 jul 1998
Decreto nº 43.312 de 13/07/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jul 1998
Decreto nº 43.311 de 13/07/1998 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Geraldo Alckmin Filho, vice-governador, no exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991, Estadual - SP - DOE - 14 jul 1998
Decreto nº 7.374 de 13/07/1998 Ratifica os Convênios ICMS 33 a 73/98. Estadual - BA - DOE - 14 jul 1998

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