Lei nº 1.320 de 04/04/2002

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Estadual - TO - DOE - 8 abr 2002

Decreto Nº 22564 DE 08/04/2002

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 8 abr 2002

Resolução SEF nº 6.418 de 04/04/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos.

Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2002

Decreto nº 24.173 de 05/04/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à antecipação do ICMS na aquisição, em outra Unidade da Federação, de autopeças, artigos de armarinho, confecções em geral e tecidos, com atribuição da condição de contribuinte-substituto ao remetente da mercadoria.

Estadual - PE - DOE - 6 abr 2002

Decreto nº 24.174 de 05/04/2002

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.

Estadual - PE - DOE - 6 abr 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2425 e 26 DE 05/04/2002

ST - COMBUSTÍVEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO

Estadual - MG - DOE - 6 abr 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 27 DE 05/04/2002

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Estadual - MG - DOE - 6 abr 2002

Comunicado SLT nº 2 de 04/04/2002

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2002

Portaria SEFAZ nº 485 de 05/04/2002

Estabelece metas relativas a percepção da Gratificação de Produtividade do Fisco - Variável de que trata o inciso I do "caput" do art. 1º da Portaria nº 1.391, de 31 de julho de 2000.

Estadual - SE - DOE - 5 abr 2002

Decreto nº 588 de 04/04/2002

Procede alteração no Decreto nº 545, de 23 de fevereiro de 2002, que Regulamenta a Lei nº 6.271, de 03 de outubro de 2001, que estabelece Regime Tributário Diferenciado e Simplificado aplicável às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Ambulantes, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 5 abr 2002