Legislação

Decreto nº 25.361 de 16/06/1999 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com pescados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 1999
Decreto nº 25.360 de 16/06/1999 Altera a lista dos produtos que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 1999
Resolução Nº 2993 DE 16/06/1999 Dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 17 jun 1999
Resposta à Consulta Nº 414 DE 16/06/1999 PDV – Dano Irrecuperável na memória fiscal – Impossibilidade de autorização de uso após conserto Estadual - SP - DOE - 16 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 34 de 14/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 jun 1999
Decreto nº 25.358 de 15/06/1999 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com as mercadorias que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 1999
Lei nº 10.327 de 15/06/1999 Reduz, pelo período de 90 (noventa) dias a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos veículos automotores, suspendendo a eficácia do item 12 do § 1º do art. 34 da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989 Estadual - SP - DOE - 16 jun 1999
Portaria SAAT nº 6 de 10/06/1999 Dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição para empresas prestadoras de serviços de comunicação. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 1999
Decreto nº 44.038 de 15/06/1999 Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 jun 1999
Decreto nº 7.598 de 15/06/1999 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas e de importação de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 jun 1999

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