Legislação

Decreto nº 5.420 de 07/11/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2002
Resolução SIAT nº 24 de 07/11/2002 Dá nova redação à alínea b do inciso I do artigo 3º da Resolução nº 029/99-CGSIAT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2002
Resolução SEF nº 6.522 de 05/11/2002 Dá nova redação ao caput dos artigos 10 e 14, da Resolução SEF n.º 2.455/94. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2002
Resolução SEF nº 6.521 de 05/11/2002 Altera a Resolução SEF nº 6.494/2002, que dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2002
Resolução SEF nº 6.520 de 05/11/2002 Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Resolução SEF n.º 6.394/2002. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 01/11/2002 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 01/11/2002 Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 16.00 a 16.03 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 31/10/2002 Altera a Instrução Normativa nº 39, de 30 de setembro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS no seu domicílio fiscal. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2002
Lei nº 11.256 de 05/11/2002 Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de tabela de preços dos seus serviços Estadual - SP - DOE - 6 nov 2002
Instrução Normativa SAT nº 4 de 31/10/2002 Dá nova redação ao caput do art. 10 da Instrução Normativa/SAT nº 004, de 5 de outubro de 2001, acrescentando-lhe o § 1º e renumerando o atual parágrafo único para § 2º. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2002

Legislações