Consulta SEFAZ Nº 27 DE 01/03/1999

Regime Estimativa - Exigibilidade do Tributo

Estadual - MT - DOE - 5 mar 1999

Decreto nº 3.350 de 04/03/1999

Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 5 mar 1999

Decreto nº 3.349 de 04/03/1999

Altera dispositivos do Decreto nº 3.312, de 22 de janeiro de 1999.

Estadual - PA - DOE - 5 mar 1999

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 17 de 26/02/1999

Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação e/ou do valor da diferença de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 4 mar 1999

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 04/03/1999

Estabelece normas para o cadastramento no CAD/ICMS-RO, dos contribuintes enquadrados no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e fixa providências correlatas

Estadual - RO - DOE - 4 mar 1999

Decreto nº 21.314 de 03/03/1999

Dispõe sobre operações relativas ao álcool etílico hidratado combustível e insumos destinados à sua fabricação e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 1999

Decreto nº 21.313 de 03/03/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações interestaduais com açúcar de cana, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 1999

Portaria SF nº 35 de 03/03/1999

Estadual - PE - DOE - 4 mar 1999

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 04/03/1999

EXPORTAÇÃO - COMERCIAL EXPORTADORA

Estadual - MG - DOE - 4 mar 1999

Decreto nº 9.395 de 03/03/1999

Altera dispositivos dos Anexos II e III ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 4 mar 1999