Legislação

Decreto nº 43.979 de 07/05/1999 Regulamenta a Lei nº 9.494, de 04 de março de 1997, que dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP). Estadual - SP - DOE - 8 mai 1999
Portaria CAT nº 28 de 06/05/1999 Altera a Portaria CAT-16, de 24/2/97, que instituiu a certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 35 de 06/05/1999 Fixa prazo para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 7 mai 1999
Portaria GASEC nº 409 de 07/05/1999 Estabelece normas complementares à aplicação do Decreto nº 9.984, de 1º de dezembro de 1998. Estadual - PI - DOE - 7 mai 1999
Decreto Nº 4453- N DE 06/05/1999 Dá nova redação ao inciso V do artigo 291 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 mai 1999
Decreto Nº 4454- N DE 06/05/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 7 mai 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 62 DE 05/05/1999 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 7 mai 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 05/05/1999 BENEFICIAMENTO – INDUSTRIALIZAÇÃO – ESTABELECIMENTO – AUTONOMIA Estadual - MG - DOE - 7 mai 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 05/05/1999 INCORPORAÇÃO - INSCRIÇÃO ESTADUAL Estadual - MG - DOE - 7 mai 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 05/05/1999 ECF - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 7 mai 1999

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