Decreto nº 38.575 de 02/10/2000

Acrescenta novos dispositivos ao Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 3 out 2000

Decreto nº 21.572 de 29/09/2000

Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 2 out 2000

Consulta SEFAZ Nº 136 DE 27/09/2000

Máq./Equip./Implemento - Importação - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 2 out 2000

Resolução GSEFAZ nº 6 de 29/09/2000

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de setembro de 2000.

Estadual - AM - DOE - 2 out 2000

Ato Declaratório SAT nº 109 de 22/09/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2000

Portaria SEFAZ/GAB nº 550 de 29/09/2000

Dispõe sobre base de cálculo do ICMS nas cobranças antecipadas do imposto incidente sobre mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação.

Estadual - RR - DOE - 2 out 2000

Resolução SEF nº 1.457 de 29/09/2000

Dispõe sobre a determinação e a direção das atividades de fiscalização volante.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2000

Resolução SEF nº 1.456 de 29/09/2000

Acrescenta dispositivo à Resolução/SEF nº 1.398, de 8 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a delegação de competência para execução do processo licitatório, dispensa e inexigibilidade de licitações.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2000

Decreto nº 7.848 de 29/09/2000

Altera a redação do Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 set 2000

Instrução Normativa DAT Nº 32 DE 20/09/2000

Estadual - PE - DOE - 30 set 2000