Decreto nº 42.330 de 10/07/2003

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 11 jul 2003

Resolução GSEFAZ nº 7 de 11/07/2003

Disciplina procedimentos fiscais relativos à concessão de regime especial de que trata o § 19 do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 jul 2003

Lei nº 4.125 de 10/07/2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Todas as Farmácias e Drogarias a Afixarem em Local Visível a Divulgação de Listas Contendo os Genéricos, seus Equivalentes e Substâncias Ativas.

Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2003

Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 07/07/2003

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 11 jul 2003

Resolução SF nº 18 de 10/07/2003

Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débito fiscal e aprova tabela de multiplicadores finais.

Estadual - SP - DOE - 11 jul 2003

Portaria SAT nº 1.503 de 10/07/2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 11 jul 2003

Instrução Normativa SAT nº 207 de 04/07/2003

Altera a Instrução Normativa nº 70/99-SRE, que adota os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

Estadual - GO - DOE - 11 jul 2003

Instrução Normativa SAT nº 206 de 03/07/2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 11 jul 2003

Portaria SF nº 103 de 10/07/2003

Estadual - PE - DOE - 11 jul 2003

Decreto nº 888 de 11/07/2003

Ratifica o Protocolo ICMS 12/2003, firmado com fulcro nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional.

Estadual - MT - DOE - 11 jul 2003