Decreto Nº 5672 DE 22/10/1990

Regulamenta a Lei nº 1.092, de 06 de setembro de 1990 e da outras providências.

Estadual - MS - DOE - 22 out 1990

Decreto nº 2.934 de 17/10/1990

Dispõe sobre alterações no Regulamento do ICMS baixado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1.990.

Estadual - MT - DOE - 17 out 1990

Lei Nº 1102 DE 10/10/1990

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 out 1990

Decreto nº 11.568 de 26/09/1990

Regulamenta a Lei nº 4.912, de 29 de dezembro de 1988, que institui o ITCD e dá providências correlatas.

Estadual - MA - DOE - 10 out 1990

Portaria SEEF nº 1.734 de 28/09/1990

Disciplina as saídas, do estabelecimento industrial e do estabelecimento revendedor, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi, com isenção do ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 4 out 1990

Decreto nº 932 de 03/10/1990

Incorpora à Legislação Tributária o Protocolo ICMS nº 17/90

Estadual - AC - DOE - 3 out 1990

Decreto nº 11.824 de 26/09/1990

Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e aguardente de cana, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 28 set 1990

Decreto Nº 20956 DE 18/09/1990

Estadual - CE - DOE - 24 set 1990

Decreto nº 920 de 24/09/1990

Ratifica os Convênios ICMS nºs 17 a 60/90 e o Ajuste SINIEF nº 04/90

Estadual - AC - DOE - 24 set 1990

Portaria CAT Nº 23 DE 15/02/1990

Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte aéreo

Estadual - SP - DOE - 22 set 1990