Instrução Normativa SAT nº 4 de 05/05/1999

Dispõe sobre o preenchimento do Documento Estadual de Arrecadação.

Estadual - MS - DOE - 6 mai 1999

Instrução Normativa SAT nº 3 de 04/05/1999

Dispõe sobre orientação às repartições fazendárias quanto aos prazos de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA.

Estadual - MS - DOE - 6 mai 1999

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 03/05/1999

Estabelece procedimentos relativos à inscrição de créditos tributários não pagos ou do saldo remanescente de créditos tributários não pagos em Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 6 mai 1999

Solução de Consulta Nº 4 DE 05/05/1999

Estadual - DF - DOE - 6 mai 1999

Decreto nº 39.467 de 04/05/1999

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 5 mai 1999

Resposta à Consulta Nº 326 DE 05/05/1999

Operações de importação.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999

Resposta à Consulta Nº 241 DE 05/05/1999

Auto de Infração e Imposição de Multa - Consulta ineficaz.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999

Resposta à Consulta Nº 218 DE 05/05/1999

Ressarcimento de imposto retido a maior na modalidade Nota Fiscal de Ressarcimento deve ser efetuado pelo estabelecimento da empresa que efetivamente recebeu a mercadoria e a revendeu a consumidor ou usuário final e não pelo estabelecimento para o qual a mercadoria foi apenas faturada.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999

Resposta à Consulta Nº 186 DE 05/05/1999

Regime tributário simplificado – Açougue venda de couro a curtume - Possibilidade

Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999

Instrução Normativa DRP nº 23 de 30/04/1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

Estadual - RS - DOE - 5 mai 1999