Decreto nº 43.741 de 30/12/1998

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998

Decreto nº 43.738 de 30/12/1998

Regulamenta a Lei nº 10.086, de 19.11.98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998

Decreto nº 43.737 de 30/12/1998

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal no 24, de 07 de janeiro de 1975 e aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998

Lei Nº 6182 DE 30/12/1998

Dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 1998

Lei nº 6.175 de 29/12/1998

Altera dispositivo da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 1998

Lei nº 7.095 de 30/12/1998

Altera, a partir de 1999, a Tabela de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, com valores em reais, estabelecida pela Lei nº 6.976, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 dez 1998

Decreto nº 7.491 de 30/12/1998

Ratifica os Convênios ICMS 106 a 136/98.

Estadual - BA - DOE - 31 dez 1998

Decreto nº 7.490 de 30/12/1998

Procede à Alteração nº 10 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 dez 1998

Comunicado DA nº 3 de 29/12/1998

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998

Comunicado DA nº 2 de 29/12/1998

O responsável pela Diretoria de Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1999.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998