Decreto nº 9.377 de 09/02/1999

Dispõe sobre o serviço de plantão fiscal e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 10 fev 1999

Decreto nº 9.376 de 09/02/1999

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 10 fev 1999

Decreto nº 9.375 de 09/02/1999

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool carburante.

Estadual - MS - DOE - 10 fev 1999

Decreto nº 9.374 de 09/02/1999

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo.

Estadual - MS - DOE - 10 fev 1999

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 04/02/1999

Súmula: ICMS. Base de Cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (Aditamento)

Estadual - PR - DOE - 10 fev 1999

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 04/02/1999

Súmula: ICMS - Declaração Fisco-Contábil (DFC) e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - (GI-ICMS) ano-base de 1998 - Apresentação em Meio Magnético.

Estadual - PR - DOE - 10 fev 1999

Lei Nº 7110 DE 10/02/1999

Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

Estadual - MT - DOE - 10 fev 1999

Portaria SF nº 20 de 08/02/1999

Estadual - PE - DOE - 9 fev 1999

Decreto nº 19.648 de 09/02/1999

Define o tratamento fiscal relativo à cobrança do ICMS antecipado previsto no Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 9 fev 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 6 de 09/02/1999

Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/CRE/SEFAZ, de 13 de janeiro de 1999, que revoga regimes especiais que especifica.

Estadual - RO - DOE - 9 fev 1999