Decreto nº 19.225 de 25/10/2000

Altera o § 2º do art. 1º e o Anexo II do Decreto nº 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Estadual - SE - DOE - 26 out 2000

Decreto nº 19.224 de 25/10/2000

Altera e acrescenta dispositivos do § 3º do art. 3º, bem como altera o Anexo II, do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica

Estadual - SE - DOE - 26 out 2000

Ato Homologatório GS/SET nº 1 de 24/10/2000

Homologa disposições a respeito das operações com cerveja, chope e refrigerante.

Estadual - RN - DOE - 26 out 2000

Portaria SEF nº 370 de 25/10/2000

Estalece normas para apropriação do crédito fiscal destinado às microempresas.

Estadual - DF - DOE - 26 out 2000

O Decreto nº 41.314/00, publicado no "Minas Gerais" de 20/10/00, alterou dispositivos da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais - CLTA/MG.

Estadual - MG - DOE - 26 out 2000

Consulta SEFAZ Nº 166 DE 20/10/2000

Incentivos Fiscais - Sonegação Fiscal

Estadual - MT - DOE - 26 out 2000

Portaria SF nº 295 de 25/10/2000

Relaciona as mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS, conforme requer o art. 588 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, revoga a portaria SF 77/99, e adota providências outras.

Estadual - AL - DOE - 26 out 2000

Decreto nº 4.328 de 25/10/2000

Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 26 out 2000

Decreto nº 17.548 de 29/10/2000

Altera o art 1º do Decreto nº 17.275 de 25 de abril de 2000, que dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS pelos estabelecimentos industriais beneficiadores de finos de minério de ferro para adequação granulométrica ao uso no processo siderúrgico.

Estadual - MA - DOE - 26 out 2000

Lei Nº 10670 DE 24/10/2000

Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 25 out 2000