Legislação

Portaria GS/SET nº 130 de 26/10/2000 Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de castanha de caju e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 out 2000
Lei Complementar nº 90 de 26/10/2000 Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000
Ordem de Serviço nº 131 de 24/10/2000 Estabelece padrão para apresentação da GIM por meio eletrônico ou magnético Estadual - DF - DOE - 27 out 2000
Ordem de Serviço nº 130 de 24/10/2000 Estabelece padrão para apresentação de DMSP por meio eletrônico ou magnético Estadual - DF - DOE - 27 out 2000
Lei nº 2.157 de 26/10/2000 Altera dispositivos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000
Lei nº 2.156 de 26/10/2000 Autoriza a instituição da Fundação Estadual Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000
Lei nº 2.155 de 26/10/2000 Autoriza a instituição da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000
Lei nº 2.154 de 26/10/2000 Autoriza a instituição da Fundação Instituto de Estudos e Planejamento de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000
Lei nº 2.153 de 26/10/2000 Autoriza a instituição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000
Lei nº 2.152 de 26/10/2000 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2000

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