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Decreto nº 1.667-R de 11/05/2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Decreto nº 1.666-R de 11/05/2006

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Decreto nº 1.665-R de 11/05/2006

Institui o Requerimento de Retificação de DUA - REDUA, nas condições que especifica.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Portaria SEFAZ nº 53 de 11/05/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ .

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2006

Portaria SEFAZ nº 52 de 11/05/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2006

Portaria GABIN nº 288 de 04/05/2006

Estadual - MA - DOE - 12 mai 2006

Ato Normativo UNATRI nº 13 de 08/05/2006

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Estadual - PI - DOE - 12 mai 2006

Lei nº 15.651 de 11/05/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 11 mai 2006

Instrução Normativa SAT nº 32 de 10/05/2006

Estadual - BA - DOE - 11 mai 2006

Instrução Normativa SAT nº 31 de 10/05/2006

Estadual - BA - DOE - 11 mai 2006