Consulta SEFAZ Nº 203 DE 24/07/2003

ICMS Garantido - Dilatação de Prazo - Sinistro

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2003

Decreto nº 25.694 de 28/07/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com veículos novos motorizados.

Estadual - PE - DOE - 29 jul 2003

Lei Nº 8647 DE 29/07/2003

Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 jul 2003

Portaria SUAR nº 1 de 25/07/2003

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) devida à Procuradoria da Dívida Ativa.

Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2003

Decreto nº 5.446-E de 28/07/2003

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 29 jul 2003

Decreto nº 1.649 de 28/07/2003

Estadual - PR - DOE - 28 jul 2003

Decreto nº 1.648 de 28/07/2003

Estadual - PR - DOE - 28 jul 2003

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 25/07/2003

Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE

Estadual - RO - DOE - 28 jul 2003

Decreto nº 22.050 de 25/07/2003

Dispõe sobre Parcelamento de Débito Fiscal, e sobre adjudicação de bens penhorados em execução fiscal, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 28 jul 2003

Decreto nº 22.049 de 25/07/2003

Altera e acrescenta dispositivos do art. 634, dos Itens 12 e 15 da Tabela II do Anexo I, do Item 6 do Anexo II, acrescenta o art. 599-A, e institui documento denominado Guia de Transito de Valores, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 28 jul 2003