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Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 23/01/1994

Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal.

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 111 DE 28/02/1994

Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994

Lei nº 552 de 14/01/1994

Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 28 fev 1994

Decreto nº 2.341 de 25/02/1994

Altera dispositivos do Decreto nº 1.194, de 10 de novembro de 1992.

Estadual - PA - DOE - 28 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 117 DE 28/02/1994

Adicional Imposto Renda - Prestação Serv. Limp./Conservação Imóveis

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994

Decreto nº 93 de 28/02/1994

Regulamenta a Lei nº 1.021 de 20 de janeiro de 1992; que define microempresa e empresa de pequeno porte para efeito fiscal, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 28 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 117 DE 28/02/1994

Adicional Imposto Renda - Prestação Serv. Limp./Conservação Imóveis

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994

Resolução SEF nº 917 de 25/02/1994

Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de março de 1994.

Estadual - MS - DOE - 28 fev 1994

Instrução Normativa DLT/SRE nº 2 de 25/02/1994

Dispõe sobre a apropriação de crédito, quando a operação ou prestação subseqüente estiver beneficiada com base de cálculo reduzida.

Estadual - MG - DOE - 26 fev 1994

Instrução Normativa SEFAZ nº 64 de 26/02/1994

Faculta a emissão do documento fiscal complementar a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 23.149/1994.

Estadual - CE - DOE - 26 fev 1994