Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 23/01/1994 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994
Consulta SEFAZ Nº 111 DE 28/02/1994 Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994
Lei nº 552 de 14/01/1994 Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 fev 1994
Decreto nº 2.341 de 25/02/1994 Altera dispositivos do Decreto nº 1.194, de 10 de novembro de 1992. Estadual - PA - DOE - 28 fev 1994
Consulta SEFAZ Nº 117 DE 28/02/1994 Adicional Imposto Renda - Prestação Serv. Limp./Conservação Imóveis Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994
Decreto nº 93 de 28/02/1994 Regulamenta a Lei nº 1.021 de 20 de janeiro de 1992; que define microempresa e empresa de pequeno porte para efeito fiscal, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 fev 1994
Consulta SEFAZ Nº 117 DE 28/02/1994 Adicional Imposto Renda - Prestação Serv. Limp./Conservação Imóveis Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994
Resolução SEF nº 917 de 25/02/1994 Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de março de 1994. Estadual - MS - DOE - 28 fev 1994
Instrução Normativa DLT/SRE nº 2 de 25/02/1994 Dispõe sobre a apropriação de crédito, quando a operação ou prestação subseqüente estiver beneficiada com base de cálculo reduzida. Estadual - MG - DOE - 26 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 64 de 26/02/1994 Faculta a emissão do documento fiscal complementar a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 23.149/1994. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1994

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