Legislação

Resolução COEMA Nº 6 DE 27/04/2006 Estadual - CE - DOE - 4 mai 2006
Resolução COEMA Nº 7 DE 27/04/2006 Estadual - CE - DOE - 4 mai 2006
Ordem de Serviço Nº 39 DE 03/05/2006 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda Estadual - ES - DOE - 4 mai 2006
Ordem de Serviço Nº 40 DE 03/05/2006 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2006
Consulta SEFAZ Nº 32 DE 03/05/2006 Veículo Usado - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 3 mai 2006
Lei nº 542 de 28/04/2006 Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - RR - DOE - 3 mai 2006
Comunicado SAIF nº 10 de 02/05/2006 Estadual - MG - DOE - 3 mai 2006
Comunicado SAIF nº 9 de 02/05/2006 Estadual - MG - DOE - 3 mai 2006
Decreto nº 12.095 de 02/05/2006 Dispõe sobre a competência para a execução das atividades desenvolvidas nas Casas Abrigo e Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 24/04/2006 ACRESCENTA O PRODUTO ÁGUA MINERAL COM GÁS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10, DE 28 DE MARÇO DE 2006, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2006