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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 321 DE 25/11/1994

CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 322 DE 25/11/1994

CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 323 DE 25/11/1994

CONTRIBUINTE

Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 324 DE 25/11/1994

CRÉDITO DO ICMS - FERTILIZANTE

Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994

Portaria GASEC nº 418 de 24/11/1994

Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertem mercadorias em trânsito.

Estadual - PI - DOE - 24 nov 1994

Decreto nº 15.072 de 17/11/1994

Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Consulta, Parcelamento de Débito Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Declaração de Recolhimento do ICMS, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 23 nov 1994

Instrução Normativa SGR nº 77 de 23/11/1994

Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda.

Estadual - SE - DOE - 23 nov 1994

Lei nº 1.542 de 23/11/1994

Isenta de pagamento de passagem em transporte coletivo intermunicipal, no território de Mato Grosso do Sul, o idoso com idade acima de 65 anos, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 23 nov 1994

Portaria CAT nº 84 de 21/11/1994

Disciplina a instalação dos medidores de vazão de combustíveis nos Postos Revendedores.

Estadual - SP - DOE - 22 nov 1994

Decreto nº 18.106 de 22/11/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exportação de ovos, à substituição tributária nas operações com lubrificantes, a direitos autorais, artísticos e conexos e à exportação de produtos semi-elaborados, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 nov 1994