Legislação

Lei Nº 6320 DE 03/07/2002 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal aos produtores de cana-de-açúcar. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2002
Lei nº 6.319 de 03/07/2002 Altera Disposições da Lei nº 5.900/96, para fins de adequação aos termos da Emenda Constitucional nº 33/01. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2002
Lei nº 14.209 de 04/07/2002 Altera as Leis nºs 13.436/1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR, 13.844/2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR, 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e 14.039, que altera a Lei nº 13.591/2000. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2002
Decreto nº 24.482 de 03/07/2002 Relaciona produtos industrializados para efeito de exclusão da sistemática de tributação do ICMS prevista no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, para o setor comercial atacadista. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2002
Decreto nº 16.157 de 03/07/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 4 jul 2002
Decreto nº 23.077 de 03/07/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (32ª alteração) Estadual - DF - DOE - 4 jul 2002
Lei nº 7.230 de 03/07/2002 Altera a Lei nº 7.000, de 31 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2002
Decreto nº 1.052-R de 03/07/2002 Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1008 -R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 35 de 02/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 34 de 02/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2002

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