Legislação

Instrução Normativa DRP nº 39 de 17/07/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2003
Instrução Normativa DRP nº 38 de 18/07/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2003
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64 de 17/07/2003 SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 33/2003. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2003
Lei Complementar Nº 132 DE 22/07/2003 Altera a denominação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração - SICM e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2003
Decreto nº 23.932 de 21/07/2003 Prorroga prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2003
Lei nº 2.815 de 22/07/2003 Modifica dispositivos da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1.989, que regulamenta a política de incentivos fiscais e extrafiscais e institui o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2003
Decreto nº 11.303 de 21/07/2003 Dispõe sobre a prestação de informações pelos órgãos administrativos do Poder Executivo para a defesa do Estado em juízo. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2003
Lei nº 13.329 de 17/07/2003 Obriga as concessionárias e revendedoras de veículos usados a informarem ao DETRAN sobre a operação de venda e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 jul 2003
Decreto Nº 27140 DE 18/07/2003 Regulamenta a isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/96, de 31 de maio de 1996. Estadual - CE - DOE - 21 jul 2003
Decreto nº 10.590 de 21/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 jul 2003

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