Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 321 DE 25/11/1994 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 322 DE 25/11/1994 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 323 DE 25/11/1994 CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 324 DE 25/11/1994 CRÉDITO DO ICMS - FERTILIZANTE Estadual - MG - DOE - 25 nov 1994
Portaria GASEC nº 418 de 24/11/1994 Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertem mercadorias em trânsito. Estadual - PI - DOE - 24 nov 1994
Decreto nº 15.072 de 17/11/1994 Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Consulta, Parcelamento de Débito Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Declaração de Recolhimento do ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 nov 1994
Instrução Normativa SGR nº 77 de 23/11/1994 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 23 nov 1994
Lei nº 1.542 de 23/11/1994 Isenta de pagamento de passagem em transporte coletivo intermunicipal, no território de Mato Grosso do Sul, o idoso com idade acima de 65 anos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 nov 1994
Portaria CAT nº 84 de 21/11/1994 Disciplina a instalação dos medidores de vazão de combustíveis nos Postos Revendedores. Estadual - SP - DOE - 22 nov 1994
Decreto nº 18.106 de 22/11/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exportação de ovos, à substituição tributária nas operações com lubrificantes, a direitos autorais, artísticos e conexos e à exportação de produtos semi-elaborados, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 nov 1994

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