Lei nº 1.461 de 03/05/2002

Dá nova redação ao art. 3º da Lei n. 1.415, de 24 de setembro de 2001.

Estadual - AC - DOE - 6 mai 2002

Decreto nº 41.577 de 03/05/2002

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 6 mai 2002

Portaria SEFAZ nº 35 de 02/05/2002

Altera dispositivos da Portaria nº 035/99-SEFAZ, de 06.05.1999, que fixa prazo para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mai 2002

Decreto nº 4.652 de 03/05/2002

Introduz as Alterações 67 a 85 ao RICMS/01

Estadual - SC - DOE - 6 mai 2002

Decreto nº 46.741 de 03/05/2002

Altera dispositivos que especifica nos decretos que dispõem sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.

Estadual - SP - DOE - 4 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 37 DE 03/05/2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 4 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 38 DE 03/05/2002

MERCADORIA - DEVOLUÇÃO – CONSIDERAÇÕES

Estadual - MG - DOE - 4 mai 2002

Comunicado DA nº 10 de 02/05/2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31de maio de 2002 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 4 mai 2002

Comunicado DA nº 9 de 02/05/2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 4 mai 2002

Comunicado SRE nº 16 de 02/05/2002

Estadual - MG - DOE - 3 mai 2002