Legislação

Decreto nº 18.095 de 21/11/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a máquina registradora, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 nov 1994
Decreto nº 18.094 de 21/11/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo novo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 nov 1994
Decreto nº 18.093 de 21/11/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 nov 1994
Lei Nº 12462 DE 08/11/1994 Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS na situação que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 nov 1994
Consulta SEFAZ Nº 484 DE 21/11/1994 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 21 nov 1994
Consulta SEFAZ Nº 485 DE 21/11/1994 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 21 nov 1994
Consulta SEFAZ Nº 487 DE 21/11/1994 Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados - Mel Natural - Diferimento Estadual - MT - DOE - 21 nov 1994
Consulta SEFAZ Nº 490 DE 21/11/1994 Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados - Hortifrutigranjeiros - Isenção Estadual - MT - DOE - 21 nov 1994
Consulta SEFAZ Nº 491 DE 21/11/1994 Substituição Trib.- Material Construção - Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 21 nov 1994
Decreto nº 5.272 de 21/11/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 1994

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