Portaria GABIN nº 288 de 04/05/2006

Estadual - MA - DOE - 12 mai 2006

Ato Normativo UNATRI nº 13 de 08/05/2006

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Estadual - PI - DOE - 12 mai 2006

Lei nº 15.651 de 11/05/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 11 mai 2006

Instrução Normativa SAT nº 32 de 10/05/2006

Estadual - BA - DOE - 11 mai 2006

Instrução Normativa SAT nº 31 de 10/05/2006

Estadual - BA - DOE - 11 mai 2006

Decreto nº 29.180 de 10/05/2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à hipótese de considerar único mais de um estabelecimento de produtor no mesmo Município e ao regime especial de apuração e escrituração do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Estadual - PE - DOE - 11 mai 2006

Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 4 de 09/05/2006

Estadual - RO - DOE - 11 mai 2006

Portaria SARE nº 39 de 09/05/2006

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de abril de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 11 mai 2006

Decreto Nº 7562 DE 11/05/2006

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS - e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mai 2006

Ato Declaratório SAT nº 37 de 11/05/2006

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 11 mai 2006