Legislação

Decreto nº 42.360 de 24/07/2003 Dispõe sobre o Regulamento do FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS, e do PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL - INTEGRAR/RS -, instituídos pela Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 42.358 de 24/07/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 jul 2003
Portaria SEFAZ nº 80 de 24/07/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2003
Ato DIAT nº 14 de 25/07/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 22.044 de 24/07/2003 Dispõe quanto ao parcelamento do ICMS Antecipado, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 jul 2003
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 65 de 24/07/2003 SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO). Estadual - PR - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.083 de 24/07/2003 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996 e 10.538, de 30 de abril de 2001. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.082 de 24/07/2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.081 de 24/07/2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Decreto nº 10.866, de 11 de setembro de 2002. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.080 de 24/07/2003 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003

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