Legislação

Consulta SEFAZ Nº 122 DE 02/03/1994 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Consumidor Final Estadual - MT - DOE - 2 mar 1994
Consulta SEFAZ Nº 126 DE 02/03/1994 Crédito Fiscal - Restituição Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 2 mar 1994
Consulta SEFAZ Nº 131 DE 02/03/1994 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal - Combustível/Lubrificante/Derivado Estadual - MT - DOE - 2 mar 1994
Consulta SEFAZ Nº 133 DE 02/03/1994 Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 2 mar 1994
Resolução SEF nº 919 de 01/03/1994 Modifica o formulário de arrecadação estadual que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mar 1994
Decreto nº 2.342 de 25/02/1994 Isenta do ICMS as operações de saídas internas, interestaduais e de exportação para o exterior dos produtos classificados nos códigos 1801.00.0100 a 1806.00.0000, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 1 mar 1994
Resolução SEF nº 918 de 25/02/1994 Institui o Grupo de Apoio Técnico Descentralizado, no âmbito da Superintendência de Administração Tributária (SAT) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 mar 1994
Resolução SEF nº 916 de 25/02/1994 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de janeiro de 1994. Estadual - MS - DOE - 28 fev 1994
Resolução SEEF nº 2.405 de 25/02/1994 Regulamenta disposições da Lei nº 2.180, de 12.11.93, pertinentes ao ICMS devido nas operações com "ticket refeição". Estadual - RJ - DOE - 28 fev 1994
Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 27 de 28/02/1994 Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 fev 1994

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