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Decreto nº 2.365 de 11/03/1994

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas operações com castanha-do-pará que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 14 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 74 DE 11/03/1994

FERRAMENTAS - BASE DE CÁLCULO

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 11/03/1994

VEÍCULOS - RESSARCIMENTO

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 11/03/1994

TRANSPORTE - RESOLUÇÃO 2.282/92 - CRÉDITO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 11/03/1994

CONSTRUÇÃO CIVIL - REGIME DE RECOLHIMENTO

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 80 DE 11/03/1994

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEFINIÇÃO

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 81 DE 11/03/1994

MONTAGEM DE EQUIPAMENTO EM OUTRO ESTADO

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 82 DE 11/03/1994

FATO GERADOR DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - RETORNO DA MERCADORIA -

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 83 DE 11/03/1994

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - RECAUCHUTAGEM DE PNEUS

Estadual - MG - DOE - 11 mar 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 30 de 11/03/1994

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 022/94, de 28.02.1994.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 1994