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Resolução PGJ nº 24 de 11/05/2006

Disciplina a concessão de diárias a membro e servidor do Ministério Público e a empregado terceirizado.

Estadual - MG - DOE - 12 mai 2006

Portaria SF nº 79 de 11/05/2006

Estadual - PE - DOE - 12 mai 2006

Portaria SF nº 78 de 11/05/2006

Estadual - PE - DOE - 12 mai 2006

Decreto nº 1.669-R de 11/05/2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Decreto nº 1.667-R de 11/05/2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Decreto nº 1.666-R de 11/05/2006

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Decreto nº 1.665-R de 11/05/2006

Institui o Requerimento de Retificação de DUA - REDUA, nas condições que especifica.

Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006

Portaria SEFAZ nº 53 de 11/05/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ .

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2006

Portaria SEFAZ nº 52 de 11/05/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2006

Portaria GABIN nº 288 de 04/05/2006

Estadual - MA - DOE - 12 mai 2006