Ordem de Serviço Nº 65 DE 29/07/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 30 jul 2003

Ordem de Serviço Nº 66 DE 29/07/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 30 jul 2003

Ordem de Serviço Nº 67 DE 29/07/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 30 jul 2003

Portaria SF nº 119 de 29/07/2003

Estadual - PE - DOE - 30 jul 2003

Decreto nº 23.611 de 30/07/2003

Concede remissão de débitos fiscais de que trata a Lei nº 2.806, de 04 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 2.811 de 14 de julho de 2003, e dá outras, providências.

Estadual - AM - DOE - 30 jul 2003

Decreto nº 10.600 de 29/07/2003

Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 9.079, de 2 de maio de 2000.

Estadual - RO - DOE - 29 jul 2003

Portaria SEFAZ nº 78 de 24/07/2003

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2003

Decreto nº 22.057 de 28/07/2003

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 580, 583 e 117 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 29 jul 2003

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 de 24/07/2003

Súmula: ICMS.BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Estadual - PR - DOE - 29 jul 2003

Consulta SEFAZ Nº 203 DE 24/07/2003

ICMS Garantido - Dilatação de Prazo - Sinistro

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2003