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Lei nº 9.000 de 26/12/1994

Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989

Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994

Lei nº 8.999 de 26/12/1994

Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, nas condições que especifica, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994

Lei nº 8.998 de 26/12/1994

Dispõe sobre a fiscalização, no Estado de São Paulo, do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994

Lei nº 8.997 de 26/12/1994

Altera dispositivo da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994

Lei nº 8.996 de 26/12/1994

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 138 de 21/12/1994

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 124/94, de 10.10.94.

Estadual - MT - DOE - 26 dez 1994

Consulta SEFAZ Nº 551 DE 26/12/1994

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas - Subcontratação

Estadual - MT - DOE - 26 dez 1994

Instrução Normativa SEFAZ nº 144 de 25/12/1994

Disciplina o cadastramento dos contribuintes sob o regime de substituição tributária, domiciliados em outras Unidades da Federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 26 dez 1994

Decreto nº 21.186 de 23/12/1994

Dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 1995.

Estadual - RJ - DOE - 26 dez 1994

Lei Nº 8991 DE 23/12/1994

Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 24 dez 1994