Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 18/06/2002

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 1º de julho de 1997.

Estadual - ES - DOE - 19 jun 2002

Portaria SEFAZ nº 641 de 09/05/2002

Disciplina a arrecadação, utilização e controle do Documento de Arrecadação - DAR, Modelo III, (Código 43); DAR, Modelo II, (Código 27), e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 18 jun 2002

Ato Normativo DATRI nº 12 de 18/06/2002

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.

Estadual - PI - DOE - 18 jun 2002

Decreto nº 24.422 de 17/06/2002

Regulamenta a Lei nº 12.202, de 10.05.2002, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

Estadual - PE - DOE - 18 jun 2002

Decreto nº 24.421 de 17/06/2002

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Estadual - PE - DOE - 18 jun 2002

Ato Homologatório DIAT nº 2 de 13/06/2002

Estadual - SC - DOE - 18 jun 2002

Ato Homologatório DIAT nº 1 de 13/06/2002

Estadual - SC - DOE - 18 jun 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 11/06/2002

Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, e suas alterações posteriores.

Estadual - CE - DOE - 18 jun 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 10/06/2002

Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.8.2001.

Estadual - CE - DOE - 18 jun 2002

Decreto nº 18.716 de 11/06/2002

Altera dispositivos do Decreto nº 16.731, de 24.02.1999 (Regulamento do SINCOEX), e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 17 jun 2002