Legislação

Lei nº 9.000 de 26/12/1994 Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.999 de 26/12/1994 Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, nas condições que especifica, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.998 de 26/12/1994 Dispõe sobre a fiscalização, no Estado de São Paulo, do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.997 de 26/12/1994 Altera dispositivo da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.996 de 26/12/1994 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 138 de 21/12/1994 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 124/94, de 10.10.94. Estadual - MT - DOE - 26 dez 1994
Consulta SEFAZ Nº 551 DE 26/12/1994 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas - Subcontratação Estadual - MT - DOE - 26 dez 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 144 de 25/12/1994 Disciplina o cadastramento dos contribuintes sob o regime de substituição tributária, domiciliados em outras Unidades da Federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 dez 1994
Decreto nº 21.186 de 23/12/1994 Dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 1995. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 1994
Lei Nº 8991 DE 23/12/1994 Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 dez 1994

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