Instrução Normativa SEF nº 14 de 18/05/2006

Altera a Instrução Normativa SEF nº. 07/2006, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o prazo para pagamento e o saneamento de irregularidades, a que se refere o Decreto nº. 3.049, de 9 de fevereiro de 2006, atinentes ao parcelamento especial de débitos fiscais do ICMS previsto na Lei nº. 6.444, de 31 de dezembro de 2003.

Estadual - AL - DOE - 22 mai 2006

Ato DIAT nº 33 de 19/05/2006

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru

Estadual - SC - DOE - 22 mai 2006

Consulta SEFAZ Nº 37 DE 22/05/2006

Soja - Milho - Algodão/Caroço - Diferimento - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2006

Decreto nº 26.835 de 19/05/2006

Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955,de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 22 mai 2006

Lei nº 3.022 de 28/12/2005

Altera a lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 22 mai 2006

Decreto nº 7.617 de 22/05/2006

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que especifica.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2006

Portaria SEFAZ nº 56 de 18/05/2006

Introduz alterações na Portaria nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.99, que dispõe sobre o regime de estimativa fiscal, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2006

Portaria SEFAZ nº 55 de 19/05/2006

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2006

Portaria SEF nº 154 de 19/05/2006

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Estadual - DF - DOE - 22 mai 2006

Resolução COEMA Nº 8 DE 16/05/2006

Estadual - CE - DOE - 22 mai 2006