Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 33 de 28/04/2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 4 mai 2006

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 32 de 28/04/2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 4 mai 2006

Decreto nº 12.191 de 28/04/2006

Dispõe sobre caso de extensão do estabelecimento de Microempresa Industrial e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 4 mai 2006

Resolução COEMA Nº 5 DE 27/04/2006

Estadual - CE - DOE - 4 mai 2006

Resolução COEMA Nº 6 DE 27/04/2006

Estadual - CE - DOE - 4 mai 2006

Resolução COEMA Nº 7 DE 27/04/2006

Estadual - CE - DOE - 4 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 39 DE 03/05/2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda

Estadual - ES - DOE - 4 mai 2006

Ordem de Serviço Nº 40 DE 03/05/2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 4 mai 2006

Consulta SEFAZ Nº 32 DE 03/05/2006

Veículo Usado - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 3 mai 2006

Lei nº 542 de 28/04/2006

Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Estadual - RR - DOE - 3 mai 2006