Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ nº 1.506 de 23/12/1994

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 23 dez 1994

Decreto nº 8.092 de 21/12/1994

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA, no exercício de 1995.

Estadual - MS - DOE - 23 dez 1994

Consulta SEFAZ Nº 543 DE 23/12/1994

Ressarcimento/Compensação - Soja

Estadual - MT - DOE - 23 dez 1994

Decreto nº 16.397 de 22/12/1994

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 130, 132, 137, 139, 151 a 156, 158, 163 e 164/1994, e os Ajustes Sinief nºs 04 e 05/1994, todos de 07 de dezembro de 1994.

Estadual - AM - DOE - 23 dez 1994

Lei nº 12.397 de 23/12/1994

Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 23 dez 1994

Decreto nº 39.725 de 20/12/1994

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 21 dez 1994

Decreto nº 3.148 de 21/12/1994

Altera percentual de agregação previsto no Decreto nº 1.194, de 10.11.92.

Estadual - PA - DOE - 21 dez 1994

Decreto nº 3.147 de 21/12/1994

Isenta do ICMS as operações de saídas internas, interestaduais e de exportação para o exterior dos produtos classificados no código 0709.60.0000 e na posição 0904, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, na forma que especifica.

Estadual - PA - DOE - 21 dez 1994

Decreto nº 3.146 de 21/12/1994

Estabelece tratamento tributário às operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 21 dez 1994

Consulta SEFAZ Nº 519 DE 21/12/1994

Benefício Fiscal - Isenção - Tratamento Dif./Procedência Merc.

Estadual - MT - DOE - 21 dez 1994