Legislação

Decreto Legislativo nº 329 de 04/06/2002 Ratifica o Convênio ICMS 43/02, de 26 de março 2002, votado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária(CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 6 jun 2002
Decreto Legislativo nº 328 de 04/06/2002 Ratifica os Convênios ICMS 10/02, 11/02, 20/02, 21/02, 25/02, 27/02 a 30/02, 34/02 e 38/02, de 15 de março de 2002, 44/02 e 45/02, de 26 de março de 2002; Convênio ECF 01/02, de 15 de março de 2002; Ajustes SINIEF 01/02 e 02/02, de 15 de março de 2002, e Protocolo ICMS 04/02, de 15 de março de 2002, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 6 jun 2002
Decreto Nº 42646 DE 05/06/2002 Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado-Pró-Pequi. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2002
Decreto nº 42.645 de 05/06/2002 Aprova o Regulamento da Lei nº 14.185, de 31 janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de Queijo Minas Artesanal. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 862 de 17/05/2002 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS, no caso que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 707 de 29/05/2002 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS, no caso que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2002
Ordem de Serviço Nº 35 DE 04/06/2002 Exclui da Ordem de Serviço n.º 007, de 04 de fevereiro de 2002, a empresa que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2002
Ato Declaratório SAT nº 45 de 28/05/2002 Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Documentos Fiscais que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2002
Decreto nº 4.430 de 05/06/2002 Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2002
Decreto nº 31.339 de 04/06/2002 Institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Rio Ecopólo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2002

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