Decreto nº 16.077 de 27/05/2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 28 mai 2002

Resolução SERC nº 1.585 de 24/05/2002

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações internas realizadas por distribuidora de gás natural localizada neste Estado.

Estadual - MS - DOE - 28 mai 2002

Portaria SRE nº 3.488 de 27/05/2002

Estadual - MG - DOE - 28 mai 2002

Lei nº 1.329 de 27/05/2002

Altera a Lei 1.184, de 26 de outubro de 2000, que concede benefícios fiscais aos complexos agroindustriais que especifica.

Estadual - TO - DOE - 28 mai 2002

Decreto Nº 1035-R DE 27/05/2002

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Estadual - ES - DOE - 28 mai 2002

Decreto nº 10.788 de 24/05/2002

Dá nova redação ao texto do Anexo VI ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre os créditos fixos ou presumidos e do produtor rural.

Estadual - MS - DOE - 27 mai 2002

Decreto nº 41.642 de 24/05/2002

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 mai 2002

Decreto nº 1.034-R de 24/05/2002

Dispõe sobre a dispensa de inscrição, o sobrestamento e o ajuizamento de ação de cobrança de créditos tributários, conforme autorização dada pelo Artigo 5º, II da Lei Nº 7.002, de 27 de dezembro de 2001.

Estadual - ES - DOE - 27 mai 2002

Portaria SEFP nº 314 de 24/05/2002

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS, referente às operações internas subseqüentes com os produtos que menciona e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFP nº 387, de 27.12.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Estadual - DF - DOE - 27 mai 2002

Instrução Normativa DRP nº 28 de 23/05/2002

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 27 mai 2002