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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 08/05/2006

ICMS – COMÉRCIO AMBULANTE –CARACTERIZAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 9 mai 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 08/05/2006

ICMS – COMBUSTÍVEIS – ENTREGA EM LOCAL DIVERSO

Estadual - MG - DOE - 9 mai 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 08/05/2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO –ENQUADRAMENTO

Estadual - MG - DOE - 9 mai 2006

Resposta à Consulta Nº 272 DE 08/05/2006

ICMS. Escritório administrativo onde não se realizam operações relativas à circulação de mercadorias. Inscrição no Cadastro de Contribuintes. Obrigatoriedade.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2006

Decreto nº 12.099 de 05/05/2006

Suspende a eficácia do Decreto nº 9.744, de 28 de dezembro de 1999.

Estadual - MS - DOE - 8 mai 2006

Decreto Nº 12098 DE 05/05/2006

Acrescenta dispositivo ao art. 13 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 8 mai 2006

Resposta à Consulta Nº 49 DE 08/05/2006

ICMS. Combustíveis. Substituição Tributária. Retenção a maior. Ressarcimento por meio de compensação escritural. Admissibilidade. Considerações.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2006

Portaria SEF nº 74 de 24/04/2006

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Estadual - SC - DOE - 8 mai 2006

Instrução Normativa GSF nº 791 de 03/05/2006

Dispõe sobre a dilação do prazo para pagamento do crédito tributário do ICMS com os benefícios da Lei nº 15.638/06.

Estadual - GO - DOE - 8 mai 2006

Portaria ST nº 297 de 04/05/2006

Fixa Entendimento quanto à dispensa do cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2006