Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 17/05/2002

Estabelece a forma de composição da base de cálculo na operações de importação do exterior, de bem, mercadoria ou serviço.

Estadual - SE - DOE - 20 mai 2002

Decreto nº 46.770 de 17/05/2002

Prorroga o Prazo Previsto para Convocação dos Usuários Visando ao Cadastramento de Telefones Celulares Pré-Pagos, em Operação no Território do Estado.

Estadual - SP - DOE - 18 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 40 DE 17/05/2002

CRÉDITO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 18 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 41 DE 17/05/2002

CRÉDITO PRESUMIDO

Estadual - MG - DOE - 18 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 42e 43 DE 17/05/2002

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

Estadual - MG - DOE - 18 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 44 DE 17/05/2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Estadual - MG - DOE - 18 mai 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 45 DE 17/05/2002

ALÍQUOTA DIFERENCIADA – ESTORNO DE CRÉDITO

Estadual - MG - DOE - 18 mai 2002

Consulta SEFAZ Nº 191 DE 14/05/2002

Remessa para Exposição/Feira - Isenção

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2002

Decreto Nº 26604 DE 16/05/2002

Estadual - CE - DOE - 17 mai 2002

Portaria SEFAZ nº 627 de 06/05/2002

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 839, de 31 de maio de 2001, que trata da data de pagamento da antecipação tributária devida pelos produtos da cesta básica.

Estadual - SE - DOE - 16 mai 2002