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Lei Nº 6000 DE 23/12/1994

Consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 24 dez 1994

Decreto nº 36.385 de 23/12/1994

Introduz alteração ao Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 24 dez 1994

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 35 de 21/12/1994

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 23 dez 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 347 DE 23/12/1994

ALÍQUOTA DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 348 DE 23/12/1994

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 349 DE 23/12/1994

MICROEMPRESA - CONVERSÃO DE VALORES PARA O REAL

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 350 DE 23/12/1994

CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 351 DE 23/12/1994

MICROEMPRESA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 352 DE 23/12/1994

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994

Lei Nº 11186 DE 22/12/1994

Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 1994