Legislação

Lei Nº 6000 DE 23/12/1994 Consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 1994
Decreto nº 36.385 de 23/12/1994 Introduz alteração ao Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 24 dez 1994
Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 35 de 21/12/1994 Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 347 DE 23/12/1994 ALÍQUOTA DO ICMS Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 348 DE 23/12/1994 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 349 DE 23/12/1994 MICROEMPRESA - CONVERSÃO DE VALORES PARA O REAL Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 350 DE 23/12/1994 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 351 DE 23/12/1994 MICROEMPRESA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 352 DE 23/12/1994 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Lei Nº 11186 DE 22/12/1994 Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 dez 1994

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