Legislação

Comunicado SRE nº 26 de 01/08/2002 Estadual - MG - DOE - 2 ago 2002
Consulta SEFAZ Nº 343 DE 02/08/2002 Alíquota Estadual - MT - DOE - 2 ago 2002
Consulta SEFAZ Nº 344 DE 02/08/2002 PROMADEIRA - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 2 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 1.044 de 30/07/2002 Prorroga a data da produção dos efeitos da Portaria nº 827/2002-SEFAZ, de 25 de junho de 2002, que altera o Anexo Único da Portaria nº 2.087, de 07 de novembro de 2000, estabelecendo a pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes. Estadual - SE - DOE - 2 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 905 de 18/07/2002 Estabelece metas relativas a percepção da Gratificação de Produtividade do Fisco - Variável de que trata o inciso I do "caput" do art. 1º da Portaria nº 1.391, de 31 de julho de 2000. Estadual - SE - DOE - 2 ago 2002
Consulta SEFAZ Nº 368 DE 02/08/2002 Base de Cálculo - Empresa Distrib. Energia Elétrica Estadual - MT - DOE - 2 ago 2002
Decreto nº 24.565 de 01/08/2002 Introduz alterações no Decreto nº 23.997, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a nova forma de cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2002
Decreto nº 24.563 de 01/08/2002 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos códigos de identificação da atividade econômica do contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2002
Decreto nº 5.628 de 24/07/2002 Aprova e ratifica o Convênio ECF 1/02, os Convênios ICMS 9 a 45/02, os Protocolos ICMS 2 e 6/02 e os Ajustes SINIEF 1 e 2/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2002
Instrução Normativa GSF nº 554 de 31/07/2002 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de agosto de 2002 a janeiro do 2003, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2002

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