Decreto nº 42.922 de 26/09/2002

Estabelece procedimento a ser observado por contribuinte fornecedor de fármaco e medicamento, na hipótese do item 148 do Anexo I do RICMS.

Estadual - MG - DOE - 27 set 2002

Decreto nº 42.908 de 26/09/2002

Altera o Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto nº 36.110, de 04 de outubro de 1994.

Estadual - MG - DOE - 27 set 2002

Resolução Conjunta PGE/SF Nº 2 DE 26/09/2002

Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta SF/PGE - 1, de 12-9-2002.

Estadual - SP - DOE - 27 set 2002

Portaria SF nº 226 de 25/09/2002

Estadual - PE - DOE - 26 set 2002

Ordem de Serviço Nº 68 DE 25/09/2002

Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 26 set 2002

Ordem de Serviço Nº 69 DE 25/09/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 26 set 2002

Ordem de Serviço Nº 70 DE 25/09/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Estadual - ES - DOE - 26 set 2002

Ordem de Serviço Nº 71 DE 25/09/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Estadual - ES - DOE - 26 set 2002

Ordem de Serviço Nº 72 DE 25/09/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Estadual - ES - DOE - 26 set 2002

Ordem de Serviço Nº 73 DE 25/09/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Estadual - ES - DOE - 26 set 2002