Lei nº 2.648 de 11/07/2003

Altera dispositivos da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 14 jul 2003

Lei nº 2.647 de 11/07/2003

Altera dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 14 jul 2003

Decreto nº 23.901 de 11/07/2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (52ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 14 jul 2003

Lei nº 2.811 de 14/07/2003

Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 14 jul 2003

Instrução Normativa SEFA nº 15 de 11/07/2003

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa seu Manual de Preenchimento.

Estadual - PA - DOE - 14 jul 2003

Decreto nº 16.935 de 11/07/2003

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção nas saídas internas com milho em grão, produzido neste Estado, destinado à industrialização.

Estadual - RN - DOE - 12 jul 2003

Ordem de Serviço nº 131 de 30/06/2003

Estadual - DF - DOE - 11 jul 2003

Decreto nº 42.332 de 10/07/2003

Altera o Decreto nº 34.832, de 11 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 11 jul 2003

Decreto nº 42.330 de 10/07/2003

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 11 jul 2003

Resolução GSEFAZ nº 7 de 11/07/2003

Disciplina procedimentos fiscais relativos à concessão de regime especial de que trata o § 19 do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 jul 2003